Transcrevo abaixo o posicionamento da FEBRAPLAME - Federação das Associações de Pesquisa com Plantas Medicinais sobre o assunto:
"A Febraplame – Federação das Associações de Pesquisa com Plantas Medicinais, composta pelas entidades Associação Brasileira de Fitoterapia; Associação Brasileira de Fitomedicina; Sociedade Botânica do Brasil; Sociedade Brasileira de Etnobotânica e Etnobiologia; Sociedade Brasileira de Farmacognosia; Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental; Sociedade Brasileira de Horticultura; Sociedade Brasileira de Química; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Sociedade Catarinense de Plantas Medicinais (representando cerca de 5000 pesquisadores das várias áreas da ciência), reunida em João Pessoa durante o XXI Simpósio de Plantas Medicinais do Brasil, evento que expressa 40 anos de pesquisa na área de plantas medicinais e que contou com cerca de 1700 participantes com 1400 trabalhos científicos apresentados, vem a público manifestar-se sobre o conteúdo de reportagens da Revista Época e programa Fantástico sobre o tema plantas medicinais e fitoterápicos, realizadas recentemente pelo Dr. Drauzio Varella:
1. O Dr. Drauzio Varella afirma, inicialmente, que o Ministério da Saúde propõe uma ‘medicina para pobres baseada em plantas que não tem atividade demonstrada cientificamente’. Desde sempre as entidades da área tem buscado evitar tal dilema, isto é, produtos para classes distintas, contribuindo de modos diversos para que todos os produtos tenham eficácia e segurança garantidas e possam ser usados por pacientes de todas as classes sociais. Portanto tal afirmação não corresponde à realidade e ao esforço e entendimento dos pesquisadores e entidades da área.
2. A afirmação de que a fitoterapia não tem atividade demonstrada cientificamente igualmente não tem fundamento e evidencia outro aspecto: a existência de modos diferentes de entender-se ‘demonstração científica’ (“Têm de ser submetidos ao mesmo escrutínio ao qual os remédios comuns são submetidos.”). Os entendimentos técnicos e legais da área definem que para uma substância totalmente nova na terapêutica, sejam fármacos sintéticos ou espécies vegetais, exigem-se todos os testes possíveis pré-clínicos e clínicos, visão expressa pelo Dr. Drauzio. No entanto, para espécies vegetais ampla e tradicionalmente usadas, ocorre flexibilização de requisitos, de modo a considerar-se o tempo documentado de uso como de valor em termos de expressão de segurança e eficácia (mínimo de 20 anos de uso no Brasil, e 30 anos ou mais é a regra considerada na Comunidade Européia).
3. Tal requisito, de fato distinto do modo clássico aplicado a fármacos sintéticos, tem base teórica expressa nos documentos da OMS desde os anos de 1980 (ex.: OMS. Pautas para la evaluacion de medicamentos herbarios. Ginebra, 1991), foi discutido e amadurecido por décadas no Brasil, foi incorporado progressivamente em normas legais brasileiras (exs.: RDC Anvisa 17 de 2004; RDC Anvisa 48 de 2004; RDC Anvisa 14 de 2010) e tem total sintonia com os padrões regulatórios internacionais, como ocorre na Alemanha, Itália, França, dentre inúmeros outros países. Portanto, a posição do Dr. Drauzio trata-se de uma visão parcial, ortodoxa, completamente desinformada frente ao que foi construído e estabelecido no Brasil em termos técnicos e legais.
4. As afirmações do Dr. Drauzio de que temos apenas testes in vitro é certamente uma falácia, demonstrando má intenção clara, cuja origem não se sabe mas pode ter viés político-eleitoral ou mesmo comercial, frente a algum possível segmento que se sinta incomodado em relação às perspectivas abertas com a oficialização da fitoterapia no SUS. Na verdade, os estudos nacionais têm progredido em todas as áreas, desde os iniciais passando por modelos animais, estudos químicos, de controle de qualidade, toxicológicos bem como clínicos. Nesta área clínica certamente há carências, decorrentes do desinteresse secular da ciência médica atual, bem como das dificuldades em patenteamento de fitoterápicos, o que desestimula o financiamento privado. Mas certamente temos diversos estudos clínicos com plantas brasileiras e espera-se que tais estudos proliferem progressivamente com o avanço da fitoterapia em vários níveis.
5. O Dr. Drauzio Varella demonstra claramente seu total desconhecimento sobre os aspectos regulatórios de medicamentos fitoterápicos no Brasil, ao afirmar que: “Eles são registrados na ANVISA como complemento alimentar”. Essa afirmação, além da ignorância no tema, confunde o entendimento de todo o trabalho que tem sido realizado, desde 1995, para a regulamentação dos medicamentos fitoterápicos no país. Desde então essa regulamentação vem sendo aperfeiçoada e atualmente é uma das melhores do mundo, superando inclusive a legislação dos EUA, país onde realmente os fitoterápicos são considerados suplementos alimentares, com venda livre em supermercados e não regulados pelo FDA.
Outras críticas pontuais têm sido feitas, tanto em relação a algumas Farmácias Vivas visitadas, bem como a indicações por profissionais não qualificados para tal, chegando-se também a sugerir que as indicações de alguns fitoterápicos não foram bem estabelecidas. Nesse grupo é possível alguma concordância, pois recentemente emitimos crítica à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde sobre a falta de abertura para seleção dos oito fitoterápicos recentemente introduzidos no SUS e mesmo das 71 espécies da RENISUS. E de fato problemas têm ocorrido, os quais podem e devem ser corrigidos e aperfeiçoados visando a adequada implantação da fitoterapia no SUS. No entanto, nada disso permite ou justifica a implosão de todo um conjunto de possibilidades terapêuticas, econômicas e de aproveitamento da biodiversidade brasileira, como se depreende dos questionamentos desinformados do Dr. Drauzio.
Assim as críticas construtivas sempre devem ser feitas, de modo a que a sociedade civil mantenha seu papel fiscalizador das atitudes governamentais e também de contribuição, refletindo a visão dos seus membros e aperfeiçoando as políticas setoriais.
Portanto a Febraplame REPUDIA e CONTESTA a forma equivocada e tendenciosa como este tema vem sendo divulgado pelo Dr. Drauzio Varella, Revista Época e programa Fantástico, os quais denigrem o esforço de décadas para que se consiga estabelecer uma adequada política de fitoterápicos no Brasil e em nada contribuem à sua melhoria.
FEBRAPLAME
São Paulo, 6 de outubro de 2010"
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