Legislação sobre plantas medicinais e nutrição

Links para documentos abaixo relacionados estão em gadget à direita:

• OMS - Estratégia sobre medicina tradicional 2002 – 2005.
  

• Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006 Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

• Lei 14903/ 2007 - Programa Estadual de Fitoterápicos, Plantas Medicinais e Aromáticas.
  

• Lei Municipal Nº 14903/2009 Programa de Produção de Fitoterápicos e Plantas Medicinais no Município de São Paulo.
  

• Resolução CFN 402/2007 - Regulamenta a prescrição fitoterápica pelo nutricionista.

• ANVISA RDC 17/ 2000 - registro de medicamentos fitoterápicos.
  

• ANVISA RDC 277/2005 – café, cevada

• ANVISA RDC 267/05 e 219/06 – chás

• ANVISA RDC 360/2003 – rotulagem nutricional

• Resolução ANVISA - RE nº 89/ 2004 – Lista de registro simplificado de fitoterápicos

• Decreto-lei nº986/1969 - Institui normas básicas sobre alimentos.

• Resolução 16/99 - Registro de alimentos e ou novos ingredientes.

• Resolução 18/99 - Diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos.

• Resolução 19/99 - Registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem.